Foi defendido que o Congresso Nacional tem de propiciar melhores condições de segurança jurídica na produção de softwares, para que o país seja autossuficiente na produção de tecnologia de informação.
Em pronunciamento no dia 23/5, a Senadora Ana Amélia defendeu a elaboração, pelo Congresso Nacional, de definições mais claras sobre a propriedade intelectual na Internet. Ela também pediu maior justiça tributária para comércio eletrônico e melhoria no conteúdo da informação digital e para o setor de tecnologia da informação como um todo.
A parlamentar defendeu a democracia digital, que permite ao cidadão não só acompanhar o desenvolvimento das políticas públicas, mas também que ele dê sua opinião quanto a elas. Com acesso à Internet, o cidadão pode ter também acesso a todo tipo de informação, incluindo as melhores bibliotecas do mundo.
A Senadora lembrou a importância da abertura do mercado de comunicação nos anos 90 para o crescimento do mercado nacional. Em 1998, exemplificou, havia 20 milhões de linhas fixas de telefone. Hoje, são 42 milhões. Na telefonia celular, o incremento foi ainda maior: saltou de 7,4 milhões de aparelhos, naquele ano, para 210 milhões, hoje.
Na Internet banda larga, ela afirmou que, mesmo com um custo alto e velocidade baixa, se comparada a outros países, já há no Brasil 14 milhões de conexões em linha fixa e 24 milhões de pontos móveis. Disse ainda que o mercado de telecomunicações no Brasil gera 430 mil empregos diretos, R$ 40 bilhões de impostos anuais e atende a 276 milhões de clientes.
fonte: http://www.inclusaodigital.gov.br/noticia/inclusao-digital-no-pais/
